1. OBJETIVO
A proteção da privacidade de cada usuário é fundamental, por isso a VICERI criou sua Declaração de Privacidade para expressar seu forte compromisso com o direito de cada usuário à proteção de dados e à privacidade.
Esta Declaração se aplica a todos: colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes, e tem como objetivo dar as diretrizes definidas e aplicadas pela VICERI no tratamento de suas informações pessoais.
Esta Declaração de Privacidade tem abrangência ampla e contempla toda coleta e/ou tratamento informações pessoais, tais como: coleta por meio de vários canais como websites, aplicativos, redes sociais, vendas e eventos, ou tratamento de dados fornecidos por parceiros, clientes e fornecedores para a prestação de serviços.
A nossa Declaração de Privacidade se baseia na ética e valores observados pela VICERI e atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 e ao Marco Civil da Internet – LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Ao selecionar o “checkbox” da Declaração da Privacidade, você dá o seu aceite e consentimento para as informações aqui declaradas
Para melhor entendimento desta da Declaração da Privacidade, sugere-se a verificação dos termos na seção Glossário.
2. GLOSSÁRIO
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Ainda não definida pelo Governo Brasileiro, está prevista a criação de diversas ANPD para categorias específicas. A ANPD de cada setor será o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD para aquele setor, bem como será responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
Base Legal para Tratamento – O tratamento de dados pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela VICERI, cumprimento de contratos estabelecidos, bem como legítimos interesses da VICERI ou através do consentimento do titular.
Biometria – Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.
Consentimento – É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Dado Pessoal – É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.
Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Finalidade – Declaração do objetivo ou motivação para que seja realizada a coleta e o tratamento de cada dado pessoal.
Legítimo Interesse – Quando a coleta de um grupo de dados pessoais é realizada para atender à legislação, à prestação de serviços, e para realizar seus negócios.
Livre Acesso – Direito do titular a acessar todas as informações referentes à coleta e ao tratamento de seus dados pessoais.
Oposição – É o direito do titular de não querer que seu dado seja coleta ou tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas, especialmente se não ferem o legítimo interesse.
Segurança – Define a utilização de ações para a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais e/ou ilícitas relacionadas com a destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão não autorizadas.
Tratamento – É toda operação realizada com o dado pessoal, tais como: coleta, processamento, utilização, acesso, distribuição, armazenamento e eliminação.
Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Direito do titular – Direito garantido ao titular para o acesso, correção e exclusão dos seus dados pessoais.
Prazo de retenção – prazo definido pela VICERI para o período de armazenamento dos dados pessoais e posterior exclusão.
Cookies – Prática comum em quase todos os sites profissionais, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Os sites da VICERI podem conter cookies, e neste caso, será solicitado ao usuário o consentimento antes de baixar.
Tratamento de dados – toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a: acesso, possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.
3. DADOS PESSOAIS: O QUE É COLETADO, COMO É COLETADO E FINALIDADE DA COLETA
Dependendo do tipo de titular (colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes) e como este titular interage com a VICERI são coletadas diversas categorias de informações, conforme abaixo:
Informações pessoais de contato: qualquer informação fornecida com intenção de contato, como nome, endereço postal, e-mail, endereço comercial, detalhes de redes sociais e número de telefone.
Informações de login de conta: Qualquer informação que seja necessária para dar acesso a perfil de conta específico para acesso aos nossos serviços. Exemplos incluem endereço de e-mail, nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança, dentre outros para efetuar seu acesso a serviços fornecidos por nós.
Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar uma de nossas páginas, serviços ou aplicativos, endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web, dentre outras informações de navegação.
Informações financeiras e de pagamento: Informações necessárias para atender a um pedido/contrato/faturamento/cobrança. A VICERI assegura que seu serviço de processamento de pagamentos garante que as informações financeiras e de pagamento estão em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis.
Dados Pessoais Sensíveis: Sempre que necessário coletar e tratar dados pessoais sensíveis por qualquer motivo, será solicitado prévio e expresso consentimento (por exemplo, prevenção a Covid-19, biometria para acesso às instalações ou ponto, etc.). Se for necessário o tratamento de dados pessoais sensíveis para outras finalidades, estas têm base legal e a VICERI proverá prévia ciência ao titular.
Dados Pessoais De Crianças: Sempre que necessário coletar e tratar dados pessoais de crianças e menores de idade, será solicitado consentimento explícito aos pais ou tutores (exemplo plano de saúde e outros benefícios e ou obrigações).
4. FINALIDADE DE USO DOS DADOS PESSOAIS
Na tabela estão descritas as finalidades de uso dos dados pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos
Serviço ao consumidor/cliente. Usamos dados pessoais para prestar os serviços ao consumidor/cliente, incluindo responder questionamentos e cumprir contratos. Requer o uso de algumas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo do questionamento (por exemplo situação do pedido, problema técnico, questão ou reclamação sobre produto ou serviço e questionamento)
Finalidade
Cumprir obrigações contratuais e obrigações legais;
Melhorar e desenvolver novos produtos e serviços;
Ser mais eficientes.
Recrutamento, seleção e admissão. Tratamento dos processos de recrutamento e seleção de candidato. Para os não s selecionados, seus dados permanecem em nossos bancos de talentos para futuros processos de seleção. No ato da admissão, podem ser coletados mais dados pessoais e alguns sensíveis (biometria para acesso às instalações e ponto, dados para plano de saúde, informações de dependentes para benefícios).
Finalidade
Realizar a seleção de candidatos;
Realizar a admissão do candidato;
Cumprir obrigações legais;
5. USO DE COOKIES COOKIES/TECNOLOGIAS SIMILARES, ARQUIVOS DE LOG E WEB BEACONS
5.1 Cookies (Rastreadores de navegação)
Como e por que usamos Cookies?
Usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade das páginas e serviços da VICERI e para entender melhor como nossos visitantes os usam, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies nos ajudam a adaptar as páginas e serviços da VICERI às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação e nos comunicarmos com você de outros locais na internet.
Que tipos de Cookies podem ser usados nas páginas e serviços da VICERI e seus parceiros?
Podemos usar os seguintes tipos de Cookies:
Cookies estritamente necessários:
Esses cookies são essenciais para o usuário navegar no aplicativo e utilizar seus recursos, como acessar áreas seguras do site/aplicativo. Atualmente utilizamos:
• Cookie de sessão feito para manter o usuário conectado e ativo por tempo determinado após o login na plataforma via web;
• Google Tag Manager.
Cookies de preferência:
Também conhecidos como “cookies de funcionalidade”, esses cookies permitem, por exemplo, que um site se lembre de escolhas que você fez no passado, como o idioma de sua preferência. Atualmente não utilizamos nenhum cookie desse tipo.
Cookies de estatística:
Esses cookies coletam informações sobre como você usa um site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Tudo está agregado e, portanto, anônimo. Seu único objetivo é melhorar as funções do site. Isso inclui cookies de serviços de análise de terceiros, desde que sejam para uso exclusivo do proprietário do site visitado. Atualmente utilizamos:
• Google Analytics;
• Hotjar.
Cookies de Marketing:
Esses cookies rastreiam sua atividade online para ajudar os anunciantes a fornecer publicidade mais relevante ou para limitar quantas vezes você vê um anúncio. Atualmente utilizamos:
• Google Ads;
• Facebook Ads;
• LinkedIn Ads;
• Mautic – Sistema de Automação de Marketing.
5.2 Outras tecnologias similares.
As páginas ou serviços da VICERI ou de seus parceiros podem também usar outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também nos ajudam a adaptar os sites da às suas necessidades pessoais.
6. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A VICERI poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para:
• Execução de projetos e atividades de responsabilidade ambiental e social;
• Realização de processos de prevenção à fraude;
• Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
• Venda de produtos e/ou serviços;
• Concessão de benefícios;
• Processos de recrutamento e admissão e treinamento, para cumprir com nossas obrigações trabalhistas com profissionais/ colaboradores.
• Execução das atividades contratuais com clientes e prestadores de serviço incluindo obrigações financeiras, relacionadas aos produtos e/ou serviços adquiridos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atender às solicitações dos clientes, ex-clientes, prospects;
• Aprimorar os produtos e serviços ofertados;
• Atender às determinações de autoridades competentes;
• Processos jurídicos;
• Notificação sobre a situação (status) e eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
• Realizar operações internas (financeiras, contábeis, trabalhistas, entre outras), solução de problemas, análise de dados, integração e consolidação de dados;
• Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo;
• OUTROS.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá:
• quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários;
• quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados respeitando a legislação vigente;
• quando houver uma determinação legal neste sentido.
O armazenamento dos dados e informações será:
• pelo tempo exigido por lei e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• até o término do tratamento de dados pessoais, conforme acima;
• respeitando as diretrizes da Política de Segurança da Informação.
7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados e informações pode ocorrer para:
• Os prestadores de serviço, para atuarem na operação e execução dos serviços contratados;
• As unidades bancárias, exclusivamente para realização de transações contratuais ou trabalhistas;
• Os órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativa, onde podemos compartilhar as informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular da investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.
Para os casos não previstos acima em que seja necessário o compartilhamento dos dados pessoais, será solicitada ao titular dos dados pessoais a autorização expressa (consentimento), através do envio de uma notificação com informações sobre o compartilhamento.
8. COVID-19 – ITEM APLICÁVEL A COLABORADORES E VISITANTES
Em virtude das medidas de prevenção e controle de contágio de Covid-19, a VICERI poderá também coletar informações pessoais de seus colaboradores, prestadores de serviços e visitantes como:
• Status e histórico de saúde em relação ao Covid-19;
• Informações sobre o local de trabalho;
• Temperatura corporal.
Esta coleta dos dados tem a finalidade de auxiliar a reduzir o risco de contágio de Covid-19 nas dependências da VICERI.
A medição térmica mede a temperatura de forma anônima e nãos retém esta informação. Se a temperatura for igual ou superior a 37,7 graus Celsius, sua entrada será negada e/ou será solicitada a sua saída das instalações.
Conforme a legislação, usos de máscara são obrigatórias e sua falta impede o acesso à VICERI.
9. DIREITOS DO TITULAR
Os titulares dos dados pessoais possuem, frente à legislação, os direitos de:
•confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
•confirmação de quais dados pessoais dos titulares estão na VICERI;
•solicitação da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
•exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
•solicitação de informações sobre possível uso compartilhado de dados.
Por motivos de segurança, a solicitação para o atendimento destes direitos, podem ser solicitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.
O Titular pode entrar em contato com a VICERI através do e-mail privacidade@viceri.com.br.
10. PRÁTICAS QUE TODOS DEVEM SEGUIR
Todos têm papel importante na proteção de seus dados pessoais. Ao criar uma conta online, uma senha assegurar-se de definir uma senha que seja de difícil descoberta e nunca revelar a senha a outras pessoas. Cada um é responsável por manter a senha confidencial. Ao usar computador compartilhado ou público, nunca escolher a opção de lembrar ID de login, endereço de e-mail, login ou senha e sempre certificar-se que saiu da sua conta (“log out”). Utilizar todas as configurações de privacidade ou controles que sejam fornecidos em nosso site, serviços ou aplicativos.
11. ALTERAÇÕES A ESTA DECLARAÇÃO
Sempre que a VICERI alterar formas e objetivos na coleta e tratamento de dados pessoais, esta declaração será atualizada.
A VICERI se reserva o direito de fazer alterações às práticas e a esta Declaração de Privacidade a qualquer tempo.
Solicita-se que esta declaração seja periodicamente acessada.
12. CONTATO
Para fazer perguntas sobre as nossas práticas de privacidade ou para fazer uma solicitação, por favor, entre em contato pelo e-mail privacidade@viceri.com.br
Onde estamos.
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